Política de Devoluções

1. Direito de livre resolução

De acordo com a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e o Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (TRLGDCU), tem direito a resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicá-lo antes de expirar esse prazo, enviando um email para info@aizualabs.com com o seu nome, número de encomenda e a indicação de que deseja exercer o direito de livre resolução.

2. Condições para a devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir as seguintes condições:

• Estar no seu estado original, sem uso, e com a embalagem original intacta.
• Incluir todos os acessórios, manuais e elementos entregues com a encomenda.
• Não ter sido personalizado ou fabricado segundo especificações do cliente.
• Não pertencer às categorias de produtos excluídas do direito de livre resolução (ver secção 5).

Nota sobre depreciação (art. 107.2 TRLGDCU): Se o produto tiver sido manipulado além do necessário para verificar as suas características e funcionamento, poderemos deduzir do reembolso a correspondente perda de valor. Inspecionar o produto não equivale a utilizá-lo: se o tiver usado de forma que impeça a sua revenda como novo, o valor da depreciação será descontado do reembolso antes de este ser processado.

3. Processo de devolução

1. Pedido: Envie um email para info@aizualabs.com indicando o número da encomenda e o motivo da devolução (opcional, mas útil para melhorarmos o serviço).
2. Confirmação: Enviaremos as instruções de devolução no prazo de 48 horas úteis a contar da receção do seu pedido.
3. Envio do produto: Deverá enviar-nos o produto de volta através de um serviço de envio com seguimento. Os custos de devolução são suportados pelo comprador, salvo se o produto estiver defeituoso ou o erro for nosso.
4. Inspeção: Após a receção do produto, iremos inspecioná-lo no prazo de 5 dias úteis.
5. Reembolso: Se a devolução cumprir as condições, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do produto, utilizando o mesmo método de pagamento original.

4. Produtos defeituosos ou incorretos

Se receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do encomendado, deve notificar-nos no prazo de 48 horas a contar da receção, por email para info@aizualabs.com, anexando:

• Número da encomenda.
• Descrição do problema.
• Fotografias do produto e da embalagem (especialmente se houver danos visíveis).

Neste caso, suportaremos todos os custos de devolução e enviaremos um produto de substituição ou reembolsaremos o valor total, conforme a sua preferência.

5. Exclusões do direito de livre resolução

De acordo com o artigo 103 do TRLGDCU, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou fabricados segundo as especificações do cliente.
• Produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente.
• Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.
• Conteúdos digitais descarregados com o consentimento expresso do consumidor (cursos, ebooks).

6. Reembolsos

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

• Pagamentos com cartão (Stripe): o reembolso aparecerá no seu extrato no prazo de 5-10 dias úteis, dependendo do seu banco.
• Os custos de envio originais só serão reembolsados se a devolução resultar de um erro nosso ou de um produto defeituoso.

7. Garantia legal

Todos os produtos vendidos na Aizüa Store beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos estabelecida pelo Real Decreto-Lei espanhol 7/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771. Se o produto apresentar uma falta de conformidade nesse prazo, poderá solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme os casos.

8. Contacto

Para qualquer questão sobre devoluções, contacte-nos em info@aizualabs.com. O nosso tempo de resposta habitual é de 24-48 horas úteis.